1. Quem somos e a quem esta Política se aplica
Esta Política explica como a GasHub Brasil Ltda. ("GasHub") coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais de quem visita o site gashub.com.br ou preenche seus formulários.
| Item | Informação |
|---|---|
| Controlador | GasHub Brasil Ltda. |
| CNPJ | 61.317.824/0001-84 |
| Endereço | Rua Pais Leme, 215, conj. 1.713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 |
| Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) | Ramon de Oliveira Júnior |
| Canal de privacidade | [email protected] |
A GasHub observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando como referência de boas práticas as normas ISO/IEC 27001 e 27701.
Esta Política se aplica a visitantes do site e a representantes de empresas que entram em contato com a GasHub por ele.
Usuários da plataforma. O tratamento de dados na plataforma GasHub (hub.gashub.com.br), como cadastro, autenticação, operações e assinatura de contratos, é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, disponível no acesso à plataforma, e pelo Termo de Adesão.
2. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários a cada interação com o site:
| Contexto | Dados pessoais |
|---|---|
| Formulários do site (contato, solicitação de resumos e de edição de amostra) | Nome, empresa, e-mail corporativo, telefone (quando informado), assunto de interesse e mensagem |
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, página de origem e dados de cookies (seção 5) |
| Comunicações decorrentes do contato | Mensagens trocadas por e-mail, telefone ou reuniões on-line agendadas a partir do site |
Fontes. Os dados são fornecidos pelo próprio titular ao preencher os formulários ou coletados automaticamente durante a navegação.
Dados sensíveis. A GasHub não solicita dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Recomendamos não incluí-los nas mensagens enviadas pelo site. Se alguma mensagem contiver esse tipo de dado, aplicamos restrição de acesso, criptografia, retenção mínima e eliminação segura.
3. Finalidades e bases legais
Cada tratamento tem finalidade determinada e base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Exemplos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder a solicitações feitas pelo site | Retorno a contatos; envio do resumo de segurança da informação ou do contrato padrão; agendamento de reuniões | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) / Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Envio de publicações e comunicações institucionais | Edições de amostra de relatórios, convites para eventos | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Funcionamento e segurança do site | Prevenção de ataques e de uso abusivo dos formulários, cookies essenciais, guarda de registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Melhoria do site | Métricas de navegação e de desempenho | Consentimento, para cookies não essenciais (art. 7º, I) / Legítimo interesse, para métricas agregadas |
| Defesa de direitos | Atendimento a requisições de autoridades e defesa em processos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) / Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando o tratamento se baseia em legítimo interesse, a GasHub avalia previamente a necessidade e o impacto sobre o titular, que pode se opor pelo canal da seção 8. Quando se baseia em consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
4. Compartilhamento e transferência internacional
A GasHub não vende dados pessoais. Eles são compartilhados apenas quando necessário e na medida mínima para cada finalidade:
| Destinatário | Finalidade | Localização do tratamento |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem e proteção do site | Hospedagem, firewall, proteção contra ataques e registros de acesso | Estados Unidos, com nós globais |
| Provedores de e-mail, colaboração e gestão de relacionamento | Recebimento e resposta às solicitações, envio de publicações | Brasil e Estados Unidos |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial | Brasil |
| Assessores jurídicos e auditores | Defesa de direitos e verificações de conformidade, sob dever de sigilo | Brasil |
Os prestadores de serviço atuam como operadores, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados, avaliação prévia de segurança e reavaliação periódica. Em caso de operação societária (fusão, aquisição ou reorganização), os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.
Transferência internacional. Parte do tratamento ocorre no exterior, como indicado acima. Nesses casos, a GasHub adota os mecanismos do art. 33 da LGPD e do Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), como cláusulas-padrão contratuais, além de criptografia e controle de acesso.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador. O site usa sem consentimento apenas os cookies essenciais; os demais dependem da sua escolha no aviso de cookies:
| Categoria | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Segurança, proteção contra acessos automatizados e funcionamento das páginas | Não exigido (sempre ativos) |
| Funcionais | Preferências como idioma (português ou inglês) | Exigido |
| Desempenho e análise | Métricas de navegação, preferencialmente agregadas | Exigido |
| Marketing | Mensuração de campanhas | Exigido |
Você pode alterar suas preferências a qualquer momento no aviso de cookies ou nas configurações do navegador. Bloquear cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento do site.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade ou exigido por lei. Encerrado o prazo, são eliminados ou anonimizados:
| Dados | Prazo de retenção |
|---|---|
| Solicitações e contatos recebidos pelo site | Até 2 anos após o último contato |
| Envio de publicações e comunicações institucionais | Até a revogação do consentimento |
| Registros de acesso ao site | 12 meses |
| Métricas de navegação | Até 2 anos, agregadas sempre que possível |
| Registros de incidentes de segurança | No mínimo 5 anos |
Prazos maiores podem ser aplicados quando exigidos por lei ou para o exercício regular de direitos. Se o contato evoluir para cadastro na plataforma, os prazos passam a seguir a Política de Privacidade da Plataforma.
7. Segurança da informação e incidentes
A GasHub mantém um programa formal de segurança da informação, com controles proporcionais ao risco:
- Conexão criptografada com o site (HTTPS, TLS 1.2 ou superior, com HSTS) e criptografia dos dados armazenados.
- Firewall de aplicação, proteção contra negação de serviço e contra envio automatizado de formulários.
- Acesso interno aos dados restrito por função, com autenticação multifator nas contas corporativas.
- Monitoramento de eventos e registros de auditoria.
- Treinamento obrigatório em privacidade e segurança para colaboradores e prestadores de serviço.
Nenhuma medida de segurança é absoluta. Por isso, a GasHub gerencia riscos continuamente e mantém plano de resposta a incidentes.
Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a GasHub comunicará a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis da ciência do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A comunicação informará a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas. Suspeitas de incidente podem ser reportadas pelo canal da seção 1.
8. Seus direitos e como exercê-los
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à GasHub:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Como exercer. Envie sua solicitação para [email protected]. Para sua segurança, poderemos confirmar sua identidade antes de atender. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos imediatamente; a declaração completa, em até 15 dias da solicitação (art. 19 da LGPD). Você também pode peticionar à ANPD.
Decisões automatizadas. O site não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos para o titular.
9. Disposições gerais
Crianças e adolescentes. O site é destinado a empresas e seus representantes, e não a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menor coletados inadvertidamente, eles serão eliminados.
Links de terceiros. O site pode conter links para sites de terceiros, que têm políticas de privacidade próprias. A GasHub não se responsabiliza pelas práticas desses sites.
Alterações. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização.
Legislação aplicável. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em português.
Contato. Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade: [email protected], aos cuidados do Encarregado.